REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO

CLUBE PRÁTICO

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente regulamento do programa de relacionamento Clube Prático, estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento CLUBE PRÁTICO.

1.2. A O CLUBE PRÁTICO é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes das lojas 5 , 7 & 8 sendo elas Supermercado Prático Mongaguá e Itanhaém Centro , de iniciativa da empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.400.545/0001-26, sediada na cidade de Itanhaém, Av. Ruy Barbosa 420 – CENTRO.

1.3. Para participar do CLUBE PRÁTICO, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site “http://Supermercadopratico578.com.br”, ler atentamente este regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no CLUBE PRÁTICO e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização da CLUBE PRÁTICO pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

1.4. O CLUBE PRÁTICO pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:
Descontos – CLUBE PRÁTICO pode oferecer descontos exclusivos e personalizados em produtos. Para desfrutá-los basta estar cadastrado no programa CLUBE PRÁTICO e fornecer o CPF no momento de concretizar a compra na loja.
Outros Benefícios – CLUBE PRÁTICO pode eventualmente oferecer outros benefícios, que serão devidamente informados aos Clientes CLUBE PRÁTICO.

1.5. Para informações e outras questões relativas ao CLUBE PRÁTICO, estará disponibilizado nos balcões de atendimento ao cliente, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.

2. PRAZO

2.1. O CLUBE PRÁTICO vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes CLUBE PRÁTICO com antecedência de no mínimo 30 dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas, no Site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente CLUBE PRÁTICO poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, a CLUBE PRÁTICO estará definitivamente encerrada, sendo que os prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente CLUBE PRÁTICO desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento da CLUBE PRÁTICO.
 

3. PARTICIPANTES

3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos pode fazer parte da CLUBE PRÁTICO, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e demais empresas do Supermercado Prático lojas 5, 7 & 8, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.

3.1.1. Os colaboradores do Supermercado Prático estão autorizados a participar da CLUBE PRÁTICO, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor e/ou polivalente) possuam o direito de participar da CLUBE PRÁTICO, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço no Supermercado Prático.

3.2. O cadastro no CLUBE PRÁTICO acontece de forma gratuita, das seguintes formas: Site ou presencialmente nos balcões das lojas participantes.

3.2.1. Site: o cliente interessado no CLUBE PRÁTICO poderá se cadastrar pelo site “http://Supermercadopratico578.com.br”.

3.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no CLUBE PRÁTICO, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um CLIENTE CLUBE PRÁTICO tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar.
 

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4.1. O CLIENTE CLUBE PRÁTICO é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site.

4.2. Os dados cadastrais dos Clientes CLUBE PRÁTICO devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades da CLUBE PRÁTICO como, por exemplo, as ofertas e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados da CLUBE PRÁTICO, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções. 4.2.1. É de responsabilidade do Cliente CLUBE PRÁTICO manter seu cadastro atualizado no CLUBE PRÁTICO, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no CLUBE PRÁTICO.
 

5. CANCELAMENTO

5.1. O CLIENTE CLUBE PRÁTICO pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do CLUBE PRÁTICO, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, a exclusão da conta é realizada no próprio site.

6. FALECIMENTO

6.1. Caso o CLIENTE CLUBE PRÁTICO venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito por e-mail (Sac@supermercadopratico578.com.br) ou balcão de atendimento ao cliente, e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. 
 

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1. Para que o CLIENTE CLUBE PRÁTICO possa obter os benefícios do CLUBE PRÁTICO, deve necessariamente se identificar como Membro do CLUBE PRÁTICO, digitando seu CPF antes do registro de sua compra nas lojas participantes do Supermercado Prático, sendo elas as lojas 5 & 7 de Mongaguá e a loja 8 em Itanhaém Centro.

7.2. A participação no CLUBE PRÁTICO é pessoal e intransferível.

7.3. Os operadores e atendentes das Lojas físicas do Supermercado Prático não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes que se identificarem como Membros do CLUBE PRÁTICO no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no CLUBE PRÁTICO, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente do Supermercado Prático inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos.
 

8. OFERTAS E PROMOÇÕES

8.1. O CLUBE PRÁTICO também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos CLIENTES CLUBE PRÁTICO por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

8.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas Supermercado Prático Mongaguá e Itanhaém Centro, ou por outras formas de divulgação a critério da Administradora.
 

9. FRAUDE

9.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento de alguma forma de identificação da CLUBE PRÁTICO no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

9.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear ou excluir os Membros do CLUBE PRÁTICO, que não poderão fazer parte do programa/se recadastrar pelos 6 (seis) meses seguintes.
 

10. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

10.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do CLUBE PRÁTICO, os Clientes CLUBE PRÁTICO outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Clientes na utilização da CLUBE PRÁTICO, bem como as informações referentes as compras, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

10.1.1. Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Membros do CLUBE PRÁTICO às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do CLUBE PRÁTICO, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.

10.2. Os Membros do CLUBE PRÁTICO reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do CLUBE PRÁTICO aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o CLUBE PRÁTICO e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do Clube Prático, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

10.2.1. O Membro do CLUBE PRÁTICO ainda, quando de sua Adesão ao CLUBE PRÁTICO, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do Clube Prático, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

10.3. Além disso, no mesmo ato de adesão à CLUBE PRÁTICO e aceite a este Regulamento, o Cliente CLUBE PRÁTICO concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

10.4. Ainda, pela adesão ao CLUBE PRÁTICO, o CLIENTE CLUBE PRÁTICO concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando ao Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

10.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o CLIENTE CLUBE PRÁTICO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

10.6. Mediante solicitação do Membro da CLUBE PRÁTICO, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão do CLIENTE CLUBE PRÁTICO sem que nenhuma indenização seja devida ao CLIENTE CLUBE PRÁTICO. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.
 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Haverá prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

11.2. Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os Membros do CLUBE PRÁTICO tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

11.3. É condição para o resgate de prêmios e benefícios que o CLIENTE CLUBE PRÁTICO tenha seu cadastro atualizado e não seja inadimplente com a Administradora. Em caso de inadimplência do mesmo junto à Administradora, até regularização do débito (s) devido (s), este não fará jus aos benefícios oferecidos pela Administradora.

11.4. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de prêmios e benefícios, o que será informado pelo Site e ou nas lojas do Supermercado Ibiúna.

11.5. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Clientes clube prático que, de qualquer forma, negociem prêmios e benefícios de maneira não autorizada por este Regulamento.

11.6. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos Membros da CLUBE PRÁTICO, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do CLUBE PRÁTICO pelos Clientes Clube Prático acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

11.7. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.8. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

11.9. As partes elegem o foro do domicílio do CLIENTE CLUBE PRÁTICO como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

São Paulo, setembro de 2025.
Supermercado Prático Mongaguá e Itanhaém Centro.